A primeira proteção já vem de idéias antigas: Alvar Aalto, em 1954, atirou pedras em um sinal de neon colocado na sua obra de Säynätsalo, por ser um insulto a seu trabalho. Apesar de pagar pelos reparos, suas intenções foram claramente manifestadas.
Acredito que esse tipo de proteção pode ser dado à obra, desde que concordado pelo cliente. O motivo? Com certeza será um custo maior para o cliente, dada a falta de flexibilidade que ele terá com o seu projeto no futuro. Pensando ainda mais além, poderia ele demolir a obra, já que é de propriedade intelectual é do arquiteto? Se o arquiteto não se importa com as eventuais mudanças que o cliente fará no projeto, não vejo porquê existir uma regulamentação que encareça o projeto para o cliente. Provavelmente isso só trará clientes descontentes e uma barreira maior para a aceitação de arquitetos na sociedade, já que todos eles são obrigados a arcar com os custos dessa propriedade intelectual.
A segunda proteção, da cópia, é a mais polêmica, e vejo alguns problemas com a efetivação desta lei. A primeira é o erro na justificativa comum para a existência desta lei, de que as idéias são "roubadas". Mas o próprio conceito de "cópia" vai contra isso: no momento em que se copia, você continua com as suas idéias, elas não somem da sua cabeça ou do terreno em que você as executou.
Também é muito difícil avaliar se a cópia é mesmo uma cópia ou uma nova criação. Os 5 pontos corbusianos, por exemplo, são usados todo dia por arquitetos. É estranho pensar que todo projeto modernista existente hoje deveria pagar royalties ao Le Corbusier. Ele mesmo com certeza se inspirou (ou copiou?) em arquitetos do passado.
Panteão de Paris e de Roma: qualquer semelhança é mera coincidência
Também, o primeiro arquiteto a projetar algo de certa forma terá o mérito de ter estabelecido um padrão. Ele surgirá como o criador da genialidade, atraindo os clientes em sua direção. Qualquer um sabe que o original sempre terá um diferencial de qualidade da cópia. Pegue o exemplo dos tocadores de mp3: o chamado "MP4" é claramente uma cópia do iPod nano, mas as pessoas consomem MP4 pela impossibilidade de consumir o iPod, já que o preço é muito mais alto. A fabricante do MP4 pode roubar alguns clientes da Apple, mas ela está basicamente atendendo uma outra faixa de clientes diferente, que valoriza menos a originalidade e a qualidade superior do iPod Nano. No fim, a Apple ganha mais do que sua concorrente chinesa.
Outro ponto a ser colocado é que, não existindo a proteção, a boa arquitetura não deixará de ser feita. Esse tipo de proteção governamental sobre propriedade intelectual é extremamente recente, e todos os exemplos de boa arquitetura do passado são prova de que ela não é necessária para a prática de qualidade.
Sendo assim, não me parece que a propriedade intelectual na arquitetura seja uma política eficiente. O custo da implementação da regulação parece ser maior do que os benefícios da sua causa. Embora eu ainda defenda o estabelecimento da propriedade intelectual em outros setores, como o farmacêutico, onde a falta de proteção provavelmente diminuiria substancialmente a criação de novos remédios, sendo a regulamentação em si menos prejudicial do que a falta desses remédios, me posiciono contra o estabelecimento de uma proteção da propriedade intelectual sobre projetos arquitetônicos.
Tudo o que projetamos hoje vêm de vivências, referências de livros, vídeos e revistas de projetos de outras pessoas. Se a propriedade intelectual deve ser dos autores destes projetos, como iremos projetar?
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In Brazil, it is possible to register an architectural work as intellectual property of the designer, see this link. Protection can come in two ways: restricting the client (owner of the complete work) to make alterations in the project or preventing copies of the project.
The first one comes from old ideas: Alvar Aalto, in 1954, threw rocks at a neon sign put up at the Säynätsalo City hall, for being an insult to his work. Though he payed for the damages, his intentions were very clear.
I believe that this kind of protection can be given to the project, as long as agreed by the client. Why? It will surely be a higher cost to the client, given the lack of flexibility he will have with his project in the future. Thinking even further ahead, could the client demolish the building, since it is the architect's intellectual property? If the architect doesn't care about eventual changes in his design made by the client, I don't see why a regulation that increases the cost for the client should exist. This will probably only result in unhappy clients and a even higher barrier of acceptance of architects in our society, as all of them will be forced to pay the price on the defense of their intellectual property.
The second protection, regarding copies, is more controversial, and I see some problems with the enforcement of this law. The first one is the mistake at the justification of this law, that ideas are "stolen". But the sole concept of "copying" is against that: the moment a copy is made, you continue with your ideas, they don't disappear from your head or from the lot you have executed them.
It is also very difficult to judge if it really is a copy or a new creation. The 5 points of architecture by Le Corbusier, for example, are used every day by architects. It's strange to think that every modern building existing today should pay royalties to Le Corbusier. He himself certainly was inspired by (or did he copy?) architects of the past.
Even more, the first architect to design something in a certain way will have the merit of having established that style or technique. He will be known as the creator of that awsome building, attracting clients to his direction. Everyone knows that the original will always have a superior quality to the copy. For instance, take mp3 players: the "MP4" is clearly a copy of the iPod Nano, but people buy the MP4 because they cant buy the iPod Nano, because the price is much higher. The MP4 company can steal a few customers from Apple, but it will basically be attending another spectrum of clientes, who values less the originality and the superior quality of the iPod Nano. In the end, Apple earns more than their chinese adversary.
Another argument is that, without protection, good architecture will still be made. This type of government protection over intellectual property is extremely recent, and all good examples of architecture in the past are living proof that it is not necessary for good design to exist.
Being this way, it doesn't seem that intellectual property in architecture is an efficient policy. The costs of trying to enforce the regulation seem to overcome the benefits of its cause. Although I still defend intellectual property in other sectors, like the farmaceutical industry, where the lack of protection could substantially diminish the creation of new drugs, turning the regulation itself less harmful than the lack of these drugs, I position myself against the establishment of a protection of intellectual property on architectural designs.
Everything we design today comes from living experiences and book, video and magazine references from other peoples's projects. If the intellectual property should be owned by the authors of these projects, how should we design?
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